Termo de Adesão e Condições para Prestadores de Serviços

MAIS PERTO TERMO DE ADESÃO E ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES PARA PRESTADORES DE SERVIÇOS 1. IDENTIFICAÇÃO E FINALIDADE O presente Termo estabelece as condições de participação dos profissionais e entidades prestadoras de serviços cadastrados na plataforma MAIS PERTO, que atua como plataforma digital de divulgação, aproximação e indicação de profissionais a potenciais clientes. Ao realizar seu cadastro e aceitar este documento, o profissional declara estar de acordo com as condições descritas a seguir. 2. NATUREZA DA ATUAÇÃO DA PLATAFORMA A MAIS PERTO atua como intermediadora indicadora terceirizada, proporcionando divulgação dos profissionais cadastrados e aproximando prestadores de serviços de pessoas interessadas em contratar seus serviços. A execução dos serviços, a negociação dos valores, o atendimento, a qualidade, os prazos, as garantias e as demais obrigações decorrentes da contratação são de responsabilidade do respectivo profissional ou entidade prestadora. A MAIS PERTO não participa diretamente da execução dos serviços e não assume responsabilidade por práticas, condutas ou obrigações próprias do prestador, ressalvadas as responsabilidades que legalmente lhe sejam atribuídas. 3. COMISSÃO SOBRE OS SERVIÇOS CONTRATADOS Pela indicação e divulgação de oportunidades de serviços por meio da plataforma, o profissional concorda em repassar à MAIS PERTO uma comissão calculada sobre o valor total bruto efetivamente cobrado pelo serviço prestado, conforme os seguintes critérios: Serviços de até R$ 1.000,00 (mil reais), inclusive: comissão de 10% (dez por cento) sobre o valor bruto total do serviço. Serviços acima de R$ 1.000,00 (mil reais): comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor bruto total do serviço. A porcentagem aplicável será determinada pelo valor total do serviço contratado, não sendo calculada por faixas progressivas. 4. OBRIGAÇÃO DE REPASSE DA COMISSÃO O profissional ou entidade prestadora assume o compromisso de efetuar o repasse da comissão previamente estabelecida à MAIS PERTO sempre que o serviço indicado pela plataforma for efetivamente realizado e seu pagamento recebido pelo prestador. O repasse deverá corresponder ao percentual aplicável sobre o valor bruto efetivamente cobrado do cliente. O profissional compromete-se a informar corretamente o valor dos serviços realizados por meio das indicações da plataforma, não podendo omitir ou alterar informações com a finalidade de evitar ou reduzir o pagamento da comissão devida. 5. AUTONOMIA DO PROFISSIONAL O profissional cadastrado atua de forma independente, sendo responsável por sua atividade profissional, regularidade, obrigações fiscais, atendimento aos clientes e cumprimento das normas legais aplicáveis à sua atividade. O presente termo não estabelece vínculo empregatício, sociedade ou relação de subordinação entre a MAIS PERTO e o profissional cadastrado. 6. ACEITAÇÃO ELETRÔNICA E VALIDADE DO TERMO Ao clicar no botão “ACEITO OS TERMOS E CONDIÇÕES”, o profissional declara que: Leu integralmente este documento. Compreendeu e concorda com todas as condições estabelecidas. Aceita expressamente os percentuais de comissão e a obrigação de repasse. Reconhece que sua aceitação eletrônica representa manifestação de vontade e concordância com este termo. A aceitação realizada eletronicamente será considerada manifestação formal de concordância entre as partes, podendo ser utilizada como comprovante de adesão e compromisso, nos termos da legislação brasileira aplicável. 7. DISPOSIÇÕES FINAIS O presente termo passa a produzir efeitos a partir da confirmação eletrônica de aceite pelo profissional, permanecendo aplicável enquanto este utilizar os serviços de divulgação e indicação da plataforma, sem prejuízo de obrigações já constituídas. A MAIS PERTO poderá atualizar estas condições, devendo apresentar a nova versão para conhecimento e aceite do profissional quando necessário. MAIS PERTO – O profissional, mais perto de você. Documento de adesão eletrônica – Versão 1.0